Sindicatos de Portugal: Día Internacional de la Salud

 

Camaradas, 

Para su conocimiento, se adjuntan imágenes de la iniciativa llevada a cabo por los sindicatos de trabajadores de la salud en Lisboa, en alusión al Día Internacional de la Salud; la resolución aprobada y entregada al Ministerio de Salud y también la información sobre el tema emitida por la CGTP.

Saludos sindicales,

Artur Sequeira

DIA MUNDIAL DA SAÚDE | 7 de Abril
Comunicado de Imprensa n.º 021/20

A CGTP-IN saúda, neste Dia Mundial da Saúde, todos os profissionais pela sua dedicação e 
sacríficio no combate à pandemia, o que levou a Organização Mundial de Saúde a declarar,
justamente, 2021 como o Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores. 
O Dia Mundial da Saúde é, este ano, mais uma vez, assinalado em plena pandemia da doença COVID 
19 que, embora ainda muito longe de ser debelada, conhece agora uma nova fase dominada pela 
esperança no sucesso da vacinação.
A propósito das vacinas e, entre outros aspectos, a CGTP-IN:
• Evidencia que existem na Europa cerca de oitenta fábricas de vacinas que, em 2019, produziram 
76% das vacinas para o mercado mundial. Os Estados Unidos produziram 13%; Ásia 8% e 3% no 
resto do mundo1
;
• Perante estes dados, afirma ser totalmente incompreensível a falta de vacinas em Portugal e na 
Europa e inaceitáveis os argumentos avançados pela Comissão Europeia relativamente à natureza 
dos contratos, à capacidade de produção existente e aos preços acordados;
• Exalta que, entre outras medidas, é agora o momento de invocar a legislação europeia sobre 
propriedade industrial com vista a permitir a produção de vacinas em fábricas de diversos 
laboratórios que, em vários Estados-membros, estão disponíveis;
• Afirma a imprescindibilidade do processo de administração de vacinas no país continuar a ser 
concretizado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O ano decorrido desde a declaração da situação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde foi 
indubitavelmente um ano diferente de qualquer outro dos que nos foi dado viver, um ano preenchido
de receios, angústias, ansiedades e sobressaltos, muito sofrimento e a dolorosa perda de milhões de
vidas, mas também de demonstrações ímpares de coragem, abnegação e capacidade de resistência.
Um ano durante o qual os serviços de saúde assumiram o papel principal e em que ficou 
demonstrada, sem margem para dúvidas, a enorme importância que tem para as populações a 
existência de um serviço público de saúde, de acesso universal e gratuito. 
Foi ainda evidente a importância da articulação local e regional do SNS com outras estruturas 
públicas, com vista a articular recursos e potenciar as melhores respostas locais aos problemas 
decorrentes da pandemia. 
Apesar das muitas insuficiências e fraquezas reveladas e das dificuldades sentidas pelos serviços 
públicos de saúde um pouco por todo o mundo, a progressão da pandemia mostrou que, nos países 
onde não existe um serviço público de saúde e a generalidade das pessoas não tem acesso a serviços 
de saúde de qualidade, o impacto da doença foi muito mais grave e profundo. 
No quadro geral, o nosso Serviço Nacional de Saúde deu provas de grande resiliência, mostrando uma 
capacidade de resposta acima das expectativas, tendo em conta os sucessivos anos de desinvestimento 
e subfinanciamento sofridos. 
1 www.vaccineseurope.eu 
Não restam muitas dúvidas que, sem os cortes na despesa em saúde durante os anos de política de 
direita imposta pela troica e pelo Governo PSD/CDS-PP, por um lado, e a manutenção de um 
subfinanciamento constante (com transferências do Orçamento de Estado inferiores à despesa) na 
última legislatura, por outro, o SNS teria apresentado uma capacidade de resposta à pandemia muito 
superior, evitando-se pelo menos em grande parte a escassez e o esgotamento de meios e 
equipamentos, a que assistimos durante boa parte do ano 
A verdade é que as funções sociais do Estado e principalmente o Serviço Nacional de Saúde foram 
sacrificados em nome de uma política económica cuja directriz essencial foi a redução do défice 
público e a obtenção de elevados saldos primários. O preço desta política tornou-se evidente – e 
inaceitavelmente elevado – com a inesperada chegada da pandemia.
Apesar disso, não podemos deixar de valorizar o esforço feito ao longo deste ano para melhorar e 
reforçar o SNS em algumas áreas. Porém, este esforço é ainda muito insuficiente a varios níveis, não 
só para continuar a dar resposta ao combate à pandemia, mas também para garantir a continuidade da 
prestação de outros cuidados de saúde.
Não podemos ignorar que durante a pandemia houve um enorme decréscimo na prestação de 
cuidados, designadamente no número de consultas realizadas nos cuidados de saúde primários e 
hospitais, de cirurgias programadas e mesmo de atendimentos nas urgências, o que está a reflectir-se 
muito negativamente na saúde da população e terá ainda piores repercussões no futuro.
Por tudo isto, a CGTP-IN considera que:
• É emergente regulamentar a nova Lei de Bases de Saúde publicada em 2019, desde logo, o 
Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e prioritariamente os Sistemas Locais de Saúde.
• É fundamental continuar a apostar no reforço do investimento no SNS, com particular incidência 
nos cuidados de proximidade, e, desde logo, nos cuidados de saúde primários;
• É urgente, nomeadamente, internalizar meios complementares de diagnóstico e terapêutica, 
reduzindo a dependência do sector privado, e, aumentar o número de equipas de saúde familiar, 
de modo a que todos os cidadãos e famílias disponham dos necessários cuidados de saúde;
• É imprescindível aumentar a capacidade de resposta pública, do SNS, ao nível dos cuidados 
continuados e dos cuidados primários nas áreas da saúde oral e da sáude mental. 
Finalmente, é absolutamente vital a contratação de mais trabalhadores para o Serviço Nacional de 
Saúde. O seu papel é essencial e o seu empenho tem que ser valorizado e reconhecido. Desde logo, 
através da melhoria das suas condições de trabalho, através da valorização de salários e carreiras, mas 
também mediante a integração efectiva de todos os trabalhadores do SNS contratados a termo ou 
como prestadores de serviços.
Durante este ano, o Serviço Nacional de Saúde demonstrou a sua função insubstituível e a sua 
importância vital para o povo e para o país. 
Neste Dia Mundial da Saúde, a CGTP-IN reafirma a confiança num Serviço Nacional de Saúde cada 
vez mais forte, de acesso universal e gratuito, capaz de dar uma resposta de qualidade às necessidades 
em saúde de todos sem excepção, promovendo a igualdade e a justiça social. 
Saudações Sindicais,
José Augusto Oliveira 
Comissão Executiva do Conselho Naciona

Acção Conjunta – Dia Mundial da Saúde
RESOLUÇÃO

Neste Dia Mundial da Saúde, uma especial saudação a todos os trabalhadores da saúde pelo
seu empenho e dedicação diários em prol dos utentes que servem, o que ficou ainda mais
Saúde a declarar o ano de 2021, justamente, como o Ano Internacional dos Trabalhadores da
evidente no quadro do combate à pandemia, tendo mesmo levado a Organização Mundial de
Saúde e Cuidadores.
na população mais idosa e com mais comorbilidades é, já hoje, uma evidência. Este dado,
Não estando ainda completamente estudadas as sequelas da Covid-19, o seu maior impacto
associado a outros indicadores de saúde da população portuguesa, determina que, neste Dia
Apesar do subfinanciamento crónico, do insuficiente investimento a todos os níveis e do
Mundial da Saúde, se exalte, ainda mais, a importância da Política de Saúde ser centrada,
precisamente, na Promoção da Saúde e Prevenção da Doença.
propositado “emagrecimento" em detrimento do sector privado, o Serviço Nacional de Saúde
defendê-lo e exigir o seu reforço, não é mais do que defender a própria democracia.
(SNS), deu provas da sua resiliência e imprescindibilidade na resposta aos problemas de
saúde dos portugueses.
Hoje, como desde a sua criação, o SNS representa um dos maiores avanços
civilizacionais alcançados com a democracia no nosso país. Fica assim claro que
Neste quadro, é emergente:
A valorização dos recursos humanos do SNS no “Plano de Recuperação e Resiliência” e
A regulamentação da Lei de Bases de Saúde publicada em Setembro de 2019, iniciando-se
pelo Estatuto do SNS e priorizando os Sistemas Locais de Saúde;
O efectivo reforço financeiro do SNS, dotando-o de mais e melhores recursos para melhor
servir a população;
noutros instrumentos ao dispor do governo.
Assegurar os meios necessários e suficientes para que o processo de administração devacinas no país continue a ser concretizado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS);
Em relação à actual pandemia, ainda que vários indicadores tenham melhorado nas
últimas semanas, é imperioso, entre outras medidas:
Prosseguir com a “testagem massiva”, reforçar as estruturas de saúde pública e vacinar, tão
rápida e eficazmente quanto possível;
Garantir ao País, o acesso ao maior número possível de vacinas aprovadas pelas
Autoridades de Saúde competentes.
disponibilidade, esforço, empenho e dedicação.
Para além de outros trabalhadores de serviços essenciais, os trabalhadores da saúde,
independentemente da sua profissão, estiveram e continuam a estar na designada “linha da
frente” do combate a esta pandemia. As circunstâncias impuseram e continuam a impor
dinâmicas de envolvimento colectivo do conjunto dos profissionais e exigem acréscimo de
Os trabalhadores da saúde, para além de exaustos, estão também cansados da retórica
● No âmbito da Avaliação do Desempenho, a atribuição da menção de Relevante ou
política do governo em torno da valorização do seu papel e da sua importância, sem reflexo
prático na melhoria das suas condições de trabalho.
Por isso, exigem:
● A contratação de mais trabalhadores de todas as profissões e a regularização dos “vínculos
precários”;
● A abertura de processos negociais relativos a Carreiras Profissionais, que valorizem os
trabalhadores, eliminem desigualdades e injustiças e potenciem o desenvolvimento
profissional.
- Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociai
equivalente a todos os profissionais de saúde do SNS, no actual ciclo avaliativo.
Lisboa, 7 de Abril de 2021
- Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
- Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
- Federação Nacional dos Médicos